Termos de Uso - Poupafarma

Termos de Uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA POUPAFARMA

Estes Termos de Uso (ou simplesmente “Termo” ou “Termos de Uso”) regulam a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao uso do site www.poupafarma.com.br e do aplicativo para dispositivos móveis denominado “Mais Vantagens” (em conjunto, doravante denominados como “Plataforma”), de titularidade da InvestFarma S.A., com sede na Avenida Ana Costa, nº 222, 2º andar, Sala B, Vila Mathias, CEP 11060-000, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 31.736.707/0001-94, na qualidade de controladora da Farma Participações S.A. e suas subsidiárias, denominadas em conjunto como “Poupafarma” ou “Nós”.

Além deste Termo, é necessário que seja efetuada a sua leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive pessoais, durante sua navegação na Plataforma.

Ao clicar no botão de aceitação destes Termos de Uso e/ou ao navegar na Plataforma, você, na qualidade de pessoa física ou de representante legal da respectiva pessoa jurídica (doravante denominado “Você” ou “Usuário”) aceita e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma, conforme as informações abaixo. Caso não concorde com as disposições deste Termo ou da Política de Privacidade, recomenda-se que Você não navegue na Plataforma.

  1. PLATAFORMA DA POUPAFARMA E SERVIÇOS OFERECIDOS

Sobre a Poupafarma. A Poupafarma é uma rede de drogarias fundada em 2007, que possui mais de 90 lojas no estado de São Paulo, e tem como missão promover o cuidado com a saúde através de medicamentos e produtos para o bem-estar com preços competitivos, proporcionando melhor qualidade de vida aos seus clientes.

Objetivo da Plataforma. A Plataforma tem como objetivo principal viabilizar a venda de medicamentos e produtos de higiene e beleza através de nossos serviços de entrega, proporcionar ofertas e promoções exclusivas aos membros do programa de relacionamento “Mais Vantagens”, além de fornecer informações relevantes sobre saúde, beleza e bem-estar, e servir como um canal para a divulgação de vagas de emprego disponíveis na Poupafarma (todos, em conjunto, “Serviços”). Para maiores detalhes, acesse nossa Política de Privacidade.

2. ACESSO À PLATAFORMA

Quem pode Acessar a Plataforma. Ao concordar com este Termo, acessar a Plataforma, efetuar o seu cadastro (“Cadastro”) ou enviar o seu currículo através do InfoJobs ou outra plataforma profissional, você declara que tem capacidade jurídica, bem como todos os poderes e autorizações necessários, para celebrar este Termo em seu próprio nome ou em nome de quem Você seja o representante legal, vinculando automaticamente esta pessoa jurídica aos termos e condições aqui estipulados, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventual declaração falsa. Usuários menores de 18 (dezoito) anos estarão impedidos de utilizar a Plataforma, solicitar os Serviços e realizar qualquer Cadastro na Plataforma, com exceção de candidatos menores de 18 anos que queiram enviar currículo para vagas voltadas a jovens aprendizes, caso em que o acesso à Plataforma será permitido para este fim.

Acesso e Solicitação dos Serviços. Independente do exposto, para ter acesso completo à Plataforma e usufruir integralmente dos nossos Serviços (especialmente do programa de relacionamento Mais Vantagens), será necessário realizar previamente o seu cadastro. Para tanto, Você deverá inserir algumas informações pessoais necessárias à criação de seu Cadastro (tais como nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, estado civil, e-mail, endereço completo, telefone e celular), bem como informações relacionadas à pessoa jurídica cadastrada (tais como CNPJ, nome fantasia e data de abertura), sendo indispensável o preenchimento completo, preciso, atualizado e verdadeiro de todas as informações obrigatórias solicitadas. Nestes casos, após a realização do cadastro, para acessar a Plataforma e os seus dados cadastrais, basta fazer login na Plataforma, com seu CPF/CNPJ (conforme aplicável) e senha cadastrada.

Informações Adicionais para Cadastro. O usuário poderá incluir em seu cadastro dados não obrigatórios que serão expressamente sinalizados no formulário disponível na Plataforma, com vistas a manter seus dados cadastrais completos, precisos e atualizados.

Informações Irregulares. Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas ou incorretas, a Poupafarma se resguarda no direito (mas não na obrigação) de suspender e/ou cancelar imediatamente o cadastro e a conta do Usuário, bem como interromper o acesso a Serviços, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.

Forma de Uso da Conta. O Usuário se compromete a manter o seu cadastro com informações verdadeiras e corretas, atualizando-o(s) sempre que necessário, sob única responsabilidade do Usuário. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais através da Plataforma, acessando sua conta. O Usuário garantirá e responderá, civil e criminalmente, pela autenticidade, veracidade e precisão de suas informações. Ainda, o Usuário deve se comprometer a não fornecer ou divulgar suas informações ou informações de acesso da Conta para terceiros, pelo qual será o único responsável em caso de uso indevido de seus dados.

Uso Indevido ou Extravio. A senha cadastrada para login na Plataforma é pessoal e intransferível. O uso e a proteção de acesso à sua conta são de sua inteira responsabilidade, por isso recomendamos que Você guarde estes dados em local seguro e não os forneça a terceiros. Caso o Usuário tome ciência de uso indevido de sua conta ou extravio de suas informações pessoais para acesso à Plataforma por terceiros não autorizados, deverá nos informar prontamente, com a imediata atualização da sua conta e a troca da sua senha de acesso.

3. USO DA PLATAFORMA E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Alterações na Plataforma. A Poupafarma se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização da Plataforma, a qualquer tempo.

Conteúdo de Terceiros. Você expressamente reconhece e concorda que, ao navegar na Plataforma, Você poderá ter acesso a conteúdo, páginas ou plataformas de terceiros, tal qual o InfoJobs ou o WhatsApp, podendo ser necessário a realização de cadastros nestas plataformas para usufruir integralmente dos nossos Serviços. Nestes casos, Você estará sujeito aos seus termos de uso e/ou às respectivas políticas de privacidade e segurança destes terceiros, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade. Nós não controlamos o conteúdo e os serviços de terceiros e não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a isso.

Políticas de cada Terceiro. No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionadas aos serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços ou cadastro em suas plataformas.O Usuário declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados na Plataforma, isentando a Poupafarma de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso o Usuário deseje reportar problema no conteúdo de terceiros, assim como erros ou falhas na entrega, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, no caso de conteúdo de terceiros, isentando a Poupafarma de qualquer responsabilidade neste sentido.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade. O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através da Plataforma, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial e nomes de domínio da Poupafarma (“Propriedade Intelectual”), são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a exclusividade do seu titular, seja a Poupafarma, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.

Vedações. Fica estritamente proibida a utilização da Plataforma, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações da Plataforma, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma para qualquer fim. Você concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte da Plataforma ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações na Plataforma são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas na Plataforma.

5. DA RESPONSABILIDADE DA POUPAFARMA

Disponibilidade da Plataforma. A Poupafarma não garante que a Plataforma será acessada de forma ininterrupta e livre de erros, visto que se faz por meio de sistemas informáticos e, por eventos fortuitos ou de força maior, bem como em razão de motivos técnicos e em razão de serviços de terceiros, o sistema poderá estar temporariamente fora do ar. O Usuário não poderá atribuir à Poupafarma nenhuma responsabilidade em virtude de danos, prejuízos ou perdas de equipamento resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma ou na internet. A Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Poupafarma.

Uso da Plataforma. A Poupafarma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada pelo uso da Plataforma pelos Usuários na forma autorizada por este Temo, ou dos Serviços prestados pela Poupafarma, conforme aplicável. A Poupafarma não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível na Plataforma esteja livre de erros ou omissões.

6. PRAZO

Prazo. O uso da Plataforma pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, ficando reservado à Poupafarma cessar ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e ao Usuário cessar ou suspender a utilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério. Além disso, a Poupafarma  reserva-se o direito, por razões legítimas ou em virtude de lei, de requerer a suspensão do acesso à Plataforma ou aos Serviços, a qualquer momento e sem qualquer aviso, quer temporária ou definitivamente, sem qualquer responsabilidade perante o Usuário neste âmbito, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade por parte do Usuário, assim como em virtude de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas ou dolosas; (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes em virtude de lei aplicável.

6. SANÇÕES

O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável.

7. ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado.

8. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, nossas práticas e demais políticas, ou caso deseje entrar em contato com a Poupafarma, estaremos disponíveis através do nosso e-mail [email protected]

Data Efetiva: 30 de abril de 2021.

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