Política de Privacidade - Poupafarma

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA POUPAFARMA

InvestFarma S.A., com sede na Avenida Ana Costa, nº 222, 2º andar, Sala B, Vila Mathias, CEP 11060-000, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 31.736.707/0001-94, na qualidade de controladora da Farma Participações S.A. e suas subsidiárias, denominadas em conjunto como “Poupafarma” ou “Nós”, na qualidade de controladora de dados pessoais, disponibiliza a presente Política de Privacidade (“Política”).

Esta Política regerá todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Poupafarma obtidos: (i) por meio do website www.poupafarma.com.br; (ii) em nosso aplicativo “Mais Vantagens” – Programa de Relacionamento que oferece descontos e promoções exclusivas aos seus membros (“Aplicativo “Mais Vantagens”); (iii) através de outras fontes disponíveis ou por meio de terceiros (i.e. parceiros comerciais, compreendidos como aqueles com os quais a Poupafarma tenha formalizado relação comercial e que respeitam as mesmas condições aqui estipuladas para o tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade quanto ao seu compartilhamento); ou (iv) em nossas lojas físicas; todos, em conjunto, doravante denominados como “Plataforma”.

A Plataforma tem como objetivo principal: (i) viabilizar a venda de medicamentos e produtos de higiene e beleza através de nossos serviços de entrega; (ii) proporcionar ofertas e promoções exclusivas aos membros do programa de relacionamento “Mais Vantagens” ; (iii) ser um portal informativo, especialmente no tocante aos serviços, novidades, promoções, e benefícios ofertados; (iv) divulgar o Clube Saúde Convênio-Empresa da Poupafarma; (v) dar oportunidade para a candidatura de futuros colaboradores, através do Portal “Trabalhe Conosco”; (vi) disponibilizar demais serviços relacionados aos itens anteriores, dentre outros serviços que possam vir a ser oferecidos pela Poupafarma (todos, em conjunto, “Serviços”).

Em razão da nova lei de proteção de dados (“LGPD”), trazemos nesta política o nosso compromisso ao respeito e proteção da sua privacidade.

Você (“Você” ou “Usuário”), seja na sua atuação como pessoa física ou na qualidade de representante legal da pessoa jurídica cadastrada (“Representante Legal”), aceita e concorda com esta Política, vinculando esta empresa aos termos e condições desta Política.

  1. DADOS QUE COLETAMOS

Dados Coletados. Você pode acessar o Website sem informar nenhum Dado Pessoal relativo a Você. No entanto, ao criar uma conta em nosso Website, realizar uma compra, se cadastrar em nosso programa de relacionamento “Mais Vantagens” ou entrar em contato conosco, Você deverá nos fornecer alguns Dados Pessoais, que estarão associados à sua conta ou para fins de prestação de Serviços, além de podermos coletar outros dados pessoais em outras fontes, relacionados a Você, incluindo, mas não se limitando, aos exemplos a seguir (“Dados Pessoais”):

  • Dados para realização de compras ou para troca de produtos ou estornos: Poderemos coletar seu nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento.

• Dados para cadastro no “Mais Vantagens”: Podemos coletar nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, estado civil, e-mail, endereço completo, telefone e celular para acesso ao programa de relacionamento da Poupafarma, seja mediante cadastro no aplicativo “Mais Vantagens”, no site da Poupafarma, nas lojas físicas da Poupafarma ou qualquer outro meio disponibilizado;

  • Dados Gerais para candidatura a vagas em aberto através do canal “Trabalhe Conosco”: Podemos coletar nome completo, e-mail, telefone, CEP, área profissional de interesse do candidato e especialização. Os dados fornecidos para este fim podem ser processados por empresas parceiras que nos auxiliam no recebimento de currículos durante o processo de recrutamento;
  • Dados Fornecidos em Pesquisas de Satisfação: Podemos coletar seu nome, telefone e e-mail, sendo que o fornecimento destes dados é opcional no momento de resposta a uma pesquisa de satisfação;
  • Dados Sensíveis: Podemos processar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados de saúde em geral, receitas médicas (quando aplicável), dados de saúde relacionados a eventual cronicidade do consumidor, com base no seu histórico de compras, desde que haja consentimento expresso do titular ou desde que haja a base legal adequada nos termos da legislação aplicável, tais como a necessidade de arquivamento  de receitas e medicamentos controlados por estipulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (ANVISA).
  • 2. FINALIDADES DO USO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Finalidades da Coleta. Nós coletaremos e utilizaremos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da seguinte forma:

  • Dar suporte aos Serviços oferecidos e realizar as operações de gestão e venda de produtos farmacêuticos;
  • Atender às suas solicitações e esclarecimentos referentes aos Serviços;
  • Oferecer descontos exclusivos e benefícios para os membros do Programa de relacionamento “Mais Vantagens”;
  • Disponibilizar conteúdo informativo sobre saúde, beleza e bem-estar;
  • Informar quais são as lojas mais próximas de Você e a inauguração de novas unidades;
  • Orientar a tomada de decisões sobre os Serviços oferecidos pela Poupafarma;
  • Dar oportunidade a candidatura de futuros colaboradores através do portal “Trabalhe Conosco”, em parceria com o InfoJobs e demais parceiros aplicáveis;
  • Embasar nossa análise para melhorias e aprimoramentos dos Serviços oferecidos;
  • Garantir a segurança durante a prestação dos Serviços e sua navegação na Plataforma, detectando e combatendo fraudes e uso indevido de seus Dados Pessoais e da nossa Plataforma;
  • Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem como proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses;
  • Cumprir exigências contratuais e regulatórias aplicáveis decorrentes do Clube Saúde Convênio-Empresa da Poupafarma;
  • Orientar nossas estratégias de marketing e Customer Relationship Management (CRM) objetivando direcionar ofertas e produtos que sejam do seu interesse a Você;
  • Para nos comunicarmos com Você, seja por comunicação direta ou envio de novidades, comunicações de marketing, informações, ofertas e atualizações sobre os Serviços e outras comunicações que possam ser do seu interesse.
  • 3. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Nós processamos Dados Pessoais sempre de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, tais como:

  • Execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
  • Obrigação legal ou regulatória;
  • Atender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou
  • Consentimento.

Destacamos que Dados Pessoais Sensíveis poderão ser processados desde que haja o seu consentimento de forma expressa, clara e inequívoca, ou no caso de outras bases legais autorizadas, em consonância com o disposto na legislação aplicável. Caso Você não nos autorize a processar tais dados ou caso seja autorizado por lei, nos comprometemos em realizar esse tratamento para as finalidades específicas e necessárias, salvo procedimento de anonimização, o qual não será possível identificarmos Você.

Nós sempre nos certificaremos de que Você seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade desses processamentos.

4. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Conteúdo de Terceiros. Durante o seu uso da Plataforma e dos Serviços, Você pode vir a ter acesso a conteúdo, páginas ou plataformas de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), seja diretamente em nossa Plataforma ou através de hiperlinks para outros websites, podendo ser necessário a realização de cadastros nestas plataformas para usufruir integralmente dos nossos Serviços. A título de exemplo, Você poderá precisar se conectar ao WhatsApp quando realizar solicitações de produtos farmacêuticos através deste canal. Nestes casos, Você estará sujeito aos seus termos de uso e/ou às respectivas políticas de privacidade e segurança destes terceiros, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade.

5. COMUNICAÇÕES PERIÓDICAS

Comunicações Transacionais. Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, tais como comunicações para suporte aos Serviços oferecidos e ao seu uso da Plataforma, necessárias para realizar as operações gerais e a gerência dos Serviços oferecidos na Plataforma.

Comunicações Diretas de Marketing. Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham novidades, informações, promoções e atualizações sobre os Serviços oferecidos e outras comunicações que possam ser do seu interesse, de acordo com a legislação aplicável, por meio impresso, através do envio de notificações, push, SMSs, e-mail, dentre outros. No entanto, Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) indicadas ao final das comunicações periódicas enviadas a Você ou enviando um e-mail diretamente para nós em [email protected].

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies e Tecnologias de Rastreamento. Nós não utilizamos cookies ou outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu uso do Website e dos Serviços.

7. SEGURANÇA

Os Dados Pessoais que Você nos fornece através da Plataforma são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nessa Política. Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.

8. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Compartilhamento para Prestação dos Serviços. Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei, e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:

  • Grupo empresarial da Poupafarma (Grupo InvestFarma) e terceiros: Outras empresas do Grupo InvestFarma, tais como Drogarias Marcelo e Drogarias Estação, seus associados e afiliados. Os Dados Pessoais podem ser divulgados, por exemplo, para  auxiliar a detectar e prevenir possíveis atos ilegais, violação de nossas políticas, fraude ou violações de segurança de dados; e orientar a tomada de decisões sobre os nossos Serviços;
  • Prestadores de serviços e terceiros: Prestadores de serviços contratados para auxiliar em nossas operações comerciais, tais como a venda de produtos farmacêuticos, elaboração de estratégias de marketing, operadoras de cartões e outros meios de pagamento, além de parceiros que nos auxiliam no desenvolvimento de sistemas necessários para a prestação dos Serviços e administração da Plataforma. Também compartilhamos informações com plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, tais como Huggy, WhatsApp e ZoomBOX, bem como com terceiros contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras relacionadas à venda e entrega de produtos farmacêuticos, incluindo, mas não limitados a colaboradores e entregadores (próprios ou terceirizados), além de parceiros que nos auxiliam no processo de recrutamento e seleção, tais como InfoJobs, Catho, dentre outros;
  • Parceiros da Industria Farmacêutica: Podemos compartilhar dados pessoais com empresas da indústria farmacêutica e operadoras de PBM quando você realiza compras usando o Programa de Benefício em Medicamento (PBM).
  • Autoridades, instituições, autarquias e órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei e/ou pelos Serviços: Autoridades encarregadas pela supervisão e cumprimento da lei e da prestação dos Serviços, em especial com relação à produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, incluindo o Ministério da Saúde, a ANVISA, Vigilâncias Sanitárias Municipais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Redes de publicidade: Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise do site, serviços de marketing e publicidade;
  • Empresas do setor de aplicativos móveis: Operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas;
  • Troca de controle e reestruturação societária: Terceiros, no caso de uma fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição, alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária;
  • Outros órgãos judiciais e administrativos: Outros órgãos do poder judiciário, em casos de requisições judiciais, ou em resposta a solicitações de autoridades administrativas, conforme o caso.

Transferência Internacional de Dados Pessoais. Tendo em vista a possibilidade de operação em outros países por conta, por exemplo, de serviços de armazenamento de dados em nuvem (e.g., Google Drive), Nós ou terceiros relacionados podemos armazenar e processar seus Dados Pessoais em outros locais.

Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, sendo que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais, podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus Dados Pessoais para outras jurisdições. Adotamos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos direitos de privacidade dos nossos usuários com relação aos Dados Pessoais que transferimos para fora do país de origem, de acordo com a legislação aplicável. Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, podemos adotar modelos de cláusula e nos basearmos em modelos ou instruções utilizadas no regulamento europeu.

7. RETENÇÃO DE DADOS E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Retenção pela Poupafarma. Os seus Dados Pessoais serão armazenados eletronicamente pelo tempo legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Serviços aqui descritos.

Retenção por Terceiros. Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais você possa vir a ter acesso através da nossa Plataforma ou de hiperlinks para outros websites, Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses Dados Pessoais.

8. DEFINIÇÃO DE PERFIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS

A Poupafarma poderá tomar decisões automatizadas ao longo do processo de tratamento dos seus Dados Pessoais para oferecimento dos Serviços, especialmente, mas não se limitando, para fins de marketing. Decisões automatizadas significam decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana. Neste sentido, a definição de perfis também pode estar relacionada à tomada de decisões automatizadas.

Podemos usar a definição de perfis e decisões automatizadas a fim de definir estratégias de marketing mais assertivas e para o oferecimento de promoções e benefícios que mais se adequem ao seu interesse ou necessidade, além de envio de informações que julgamos serem relevantes para Você.

Você possui determinados direitos a respeito de decisões automatizadas. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte o Item 12 abaixo.

9. MENORES E INCAPAZES

Vedação de Uso da Plataforma por Menores e Incapazes. O uso e cadastramento da Plataforma por menores de idades e sujeitos incapazes de praticar atos da vida civil não é permitido.

Coleta de Dados de Menores nos Pontos de Venda. A Poupafarma poderá coletar Dados Pessoais de menores nos pontos de venda, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, gênero, data de nascimento, assinatura e receita médica, para as seguintes finalidades: (i) compra de medicamentos controlados por / para menores ; (ii) compra de medicamentos por / para menores através de Convênio Empresa; (iii) cadastro de menores no Programa de Benefício em Medicamentos (PBM), junto a empresas terceirizadas, ou diretamente com os laboratórios responsáveis, para a compra de medicamentos com desconto; (iv) compra de medicamentos por / para menores através do Programa de Benefício em Medicamentos (PBM); e (v) compra de medicamentos por / para menores através do programa Farmácia Popular.

10. SEUS DIREITOS

Nós asseguramos a Você os direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive os direitos do artigo 18 da LGPD, na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:

  • Direito de Acesso: Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, bem como sobre informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso compartilhado de informações;
  • Direito de Retificação: Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais sobre Você a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco (veja abaixo). Encorajamos Você a atualizar ou corrigir seus Dados Pessoais, caso os dados mudem ou se achar que os Dados Pessoais que mantemos sobre Você se encontram incorretos, imprecisos ou desatualizados;
  • Direito de Exclusão: Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em virtude exclusiva do seu consentimento, exceto nos casos em que os Dados Pessoais são necessários para a prestação dos Serviços pela Poupafarma, no caso de obrigação legal ou regulatória, no caso de uso de Dados Pessoais anonimizados ou no caso de transferência a terceiros, além de outros casos em consonância com a LGPD;
  • Direito de Portabilidade de Dados: Você pode requerer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão regulador e da lei aplicável;
  • Direitos Ligados ao Consentimento: Caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento ou revogá-lo. Você também possui o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, observadas as exceções legais. Note que, caso os referidos dados sejam coletados apenas mediante a coleta do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, sendo certo que o tratamento dos Dados Pessoais realizado sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado será válido enquanto não houver requerimento expresso de eliminação para tanto. No entanto, este deverá estar ciente de que, se optar por fazê-lo, a Poupafarma poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de Serviços ao Usuário. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento;
  • Direito de Revisão: Você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
  • Outros Direitos: Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de descumprimento da lei aplicável. Você possui o direito de receber informações sobre quem são os terceiros com os quais Nós realizamos o uso compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante a ANPD e perante organismos de defesa do consumidor.

Nós reservamos o direito de negar ou cobrar uma taxa pelos pedidos manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu caráter repetitivo, desde que não haja vedação pela lei aplicável.

Quando a base legal for o consentimento, Você tem a opção de não nos fornecer seus Dados Pessoais, mas essa decisão pode afetar nossa capacidade de oferecer os Serviços a você.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar qualquer parte dos termos desta Política que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Alterações significativas e materiais desta Política serão previamente informadas a Você.

12. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, nossas práticas, ou caso deseje entrar em contato com a Poupafarma para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, nós estaremos disponíveis através do nosso e-mail [email protected], por meio do nosso encarregado no tratamento de dados.

Você entende e concorda que deve manter o seu cadastro na Plataforma atualizado, com informações precisas para contato (tais como endereço de e-mail e telefone), para que possamos enviar informações importantes sobre os Serviços oferecidos e entrar em contato com Você.

Data Efetiva: 30 de abril de 2021.

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